Publicações Aneel isenta concessionária por atraso em obras de hidrelétrica Em razão da não concessão do licenciamento ambiental necessário, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Pereira […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação Recentemente, o MM. Juízo da 1ª vara Cível de Resende/RJ proferiu decisão que deferiu pedido liminar formulado pela Drogarias Pacheco, […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações Últimos dias para entrega da Declaração Econômico-Financeira Encerra-se no dia 30 de junho o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração Econômico-Financeira […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações STJ decide sobre juros de mora em caso de remissão de multa no REFIS Em 23/06, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos Embargos de Divergência no Recurso Especial […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2021
Publicações PL propõe a troca do índice de aluguel e causa controvérsia entre investidores Denominado por alguns de “PL do IPCA”, o PL n° 1026/2021 foi proposto em março de 2021 para tentar endereçar […] leia mais Publicado em: 25 de junho, 2021
Publicações MP que aumenta CSLL de Instituições Financeiras é encaminhada para sanção presidencial A Câmara dos Deputados rejeitou, em 23/06, por 304 votos a 146, as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória […] leia mais Publicado em: 25 de junho, 2021
Publicações Despesas com pedágio geram direito a crédito de PIS/Cofins, decide Carf Foi publicado, em 07/06, acórdão da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2021
Publicações TJSP: É válida a disposição contratual que determina o pagamento ao sócio excluído na proporção de sua participação no capital social Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou válida disposição […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2021
Publicações Julgamento sobre voto de qualidade no Carf é suspenso novamente Em 18/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 6.415, 6.399 e […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2021
Publicações ISS compõe a base de cálculo da CPRB, decide STF Em 18/06, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.285.845, leading case do Tema nº […] leia mais Publicado em: 21 de junho, 2021
Publicações Não é possível troca de créditos em compensação tributária, decide STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a possibilidade de novo pedido de compensação tributária […] leia mais Publicado em: 18 de junho, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a discussão relativa à inclusão dos serviços de capatazia […] leia mais Publicado em: 16 de junho, 2021