Publicações Início do prazo para envio da DCBE trimestral ao Banco Central Inicia-se, no dia 31 de julho de 2021, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2021
Publicações TRF3 garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com a inclusão do ICMS Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […] leia mais Publicado em: 30 de julho, 2021
Publicações Juíza de SP modula decisão do STJ e afasta capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação Em recente decisão, a Justiça Federal do Estado de São Paulo concedeu a um contribuinte que atua no comércio exterior […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2021
Publicações Decreto regulamenta o Plano Recomeça Minas para IPVA e Taxas estaduais No dia 21/07, o governo do Estado de Minas Gerais publicou os Decretos n° 48.233/2021 e n° 48.232/2021, que dispõem, […] leia mais Publicado em: 28 de julho, 2021
Publicações Desembargador afasta modulação e autoriza restituição de crédito de ICMS na base de PIS/Cofins Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou que uma […] leia mais Publicado em: 27 de julho, 2021
Publicações Receita prorroga data-limite para entrega da ECF A Instrução Normativa nº 2.039/2021, publicada no dia 16/07, prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2021
Publicações Proposta da CBS completa seu primeiro aniversário Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […] leia mais Publicado em: 23 de julho, 2021
Publicações Publicada nova versão do Manual do eSocial Foi publicada, em 19/07 (e retificada em 21/07), a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS), que incorpora […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2021
Publicações Justiça impede tomada de créditos de PIS/Cofins sobre insumos relacionados à pandemia A discussão relativa à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com a pandemia de Covid-19 começou a […] leia mais Publicado em: 20 de julho, 2021
Publicações CVM regulamenta Fundos de Investimento Agroindustriais Nesta terça-feira, 13/07/2021, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou a Resolução CVM nº 39, que estabeleceu as primeiras […] leia mais Publicado em: 16 de julho, 2021
Publicações Congresso apresenta nova versão da reforma do IRPJ Na última terça feira, 13/07/2021, foi apresentada ao Congresso Nacional nova versão do texto preliminar à “segunda fase” da Reforma Tributária, […] leia mais Publicado em: 16 de julho, 2021
Publicações Sancionada Lei que aumenta a CSLL do setor financeiro Foi publicada, no dia 15/07, a Lei nº 14.183/2021, que majora a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Conforme reportado anteriormente, […] leia mais Publicado em: 15 de julho, 2021