Publicações Voto plural pode ser instituído no Brasil O art. 110 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) prevê que, necessariamente, cada ação ordinária corresponde a um único […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2021
Publicações MG: Prorrogado prazo para adesão ao Refis-ICMS Em 24/08, foi publicado o Decreto nº 48.262/2021 por meio do qual o Governo de Minas Gerais prorrogou o prazo […] leia mais Publicado em: 27 de agosto, 2021
Publicações SP: Regras de ICMS no mercado livre de energia mudam a partir de setembro Entram em vigor, a partir de 01/09, as disposições do Decreto n° 65.823/2021, publicado em 25/06 pelo governo paulista, que […] leia mais Publicado em: 26 de agosto, 2021
Publicações RJ: Adesão ao programa de parcelamento de créditos tributários pode ser feita até o dia 31/08 No último ano, diversos estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. Dentre eles, destaca-se o […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2021
Publicações Frete de matérias primas sujeitas à alíquota zero de PIS e Cofins dão direito a crédito, decide CARF A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por cinco votos a três, permitiu o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2021
Publicações STF: redução de ICMS para bens importados é constitucional De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […] leia mais Publicado em: 20 de agosto, 2021
Publicações MP da “mini reforma trabalhista” tem impacto em matéria tributária No dia 12/08 o Senado aprovou a versão final da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2021
Publicações Publicado acórdão da “tese do século” No dia 12/08, foi publicado o acórdão dos Embargos de Declaração opostos contra a decisão de mérito do Recurso Especial […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2021
Publicações STF inicia julgamento da incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic e de outros temas tributários O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta semana, temas de interesse tributário. Na pauta do dia 18/08, por sessão telepresencial, […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Publicações Comissão aprova Projeto que regula Contratos de Fidúcia Na última terça-feira, 10/8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Publicações Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza. Em 18/05/2021, a Terceira Turma […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Publicações eSocial: envio de informações sobre saúde e segurança do trabalho terá início em outubro O envio das informações relativas à saúde e segurança do trabalho (SST) terá início no dia 13/10/2021 para entidades empresariais […] leia mais Publicado em: 13 de agosto, 2021