Publicações STF analisará se a TUSD/TUST compõe a base de cálculo do ICMS energia elétrica No dia 09/02/2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do art. 2º da Lei […] leia mais Publicado em: 15 de fevereiro, 2023
Publicações STF valida incidência do ICMS-DIFAL no local de entrada física de mercadoria Foi divulgada, no dia 08 de fevereiro de 2023, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 7.158 que […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2023
Publicações SEF-MG regulamenta prazo decadencial de crédito de ITCD No dia 21/01/2023, foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a Resolução nº 5.650 que […] leia mais Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Publicações Decisão do STF cessa automaticamente os efeitos da coisa julgada nas relações de trato continuado Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 08/02, decidiram, por unanimidade, pela cessação dos efeitos da coisa julgada […] leia mais Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Publicações ADI n. 7.337/MG: Min. Alexandre de Moraes defere pedido de medida cautelar para suspender efeitos da Lei Estadual n. 23.797/2021 No dia 08/02/2023, foi publicada decisão do Min. Alexandre de Moraes que deferiu o pedido de medida cautelar formulado pela […] leia mais Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Publicações Instrução Normativa regulamenta autorregularização tributária Em 01/02/2023, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a IN RFB (Instrução Normativa) nº 2.130, que disciplina a […] leia mais Publicado em: 9 de fevereiro, 2023
Publicações RFB publica SC sobre crédito de PIS/COFINS nas vendas para a ZFM No dia 30/01, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 2.001/2023, reiterando sua posição de que não […] leia mais Publicado em: 9 de fevereiro, 2023
Publicações STJ decide pela impossibilidade de proteção de marca com baixo poder distintivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n° 1.339.817/RJ, decidiu pela impossibilidade de proteção e garantia […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2023
Publicações ANBIMA publica guia para oferta de títulos ESG A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) publicou, em 16 de dezembro de 2022, o […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2023
Publicações Projeto de Lei Complementar disciplina o tratamento tributário do “trust” Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022, de autoria do deputado Eduardo […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2023
Publicações CVM publica novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento No dia 23/12/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a tão aguardada Resolução CVM nº 175 (“Resolução”), que dispõe […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2023
Publicações Receita Federal intensifica fiscalização quanto a contribuição Adicional ao RAT Conforme informações do Valor Econômico, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização quanto ao recolhimento da contribuição Adicional ao Risco […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2023