Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a discussão relativa à inclusão dos serviços de capatazia […] leia mais Publicado em: 16 de junho, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações JuÃza de SP modula decisão do STJ e afasta capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação Em recente decisão, a Justiça Federal do Estado de São Paulo concedeu a um contribuinte que atua no comércio exterior […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2021
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Justiça Federal permite o desembaraço aduaneiro sem despachante Recentemente, duas decisões da Seção Judiciária de São Paulo permitiram o desembaraço alfandegário sem a intermediação de despachante aduaneiro. Em […] leia mais Publicado em: 23 de fevereiro, 2022
Publicações Minas Gerais amplia isenções e reduções de ICMS para estabelecimentos habilitados no Repetro No dia 17/11, o Governo de Minas Gerais publicou o Decreto 48.532/2022, que ampliou as isenções do ICMS para abranger […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2022
Publicações Nova proposta e novo prazo para o regime de drawback em São Paulo O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2023
Publicações Novas disposições da RFB sobre o AFRMM entram em vigor Entrou em vigor, no dia 03/10, a Instrução Normativa da Receita Federal 2.102/2022, que atualizou as regras do Adicional ao […] leia mais Publicado em: 5 de outubro, 2022
Publicações Resolução prevê novas regras para ex-tarifários Em 18 de agosto de 2023, a Resolução GECEX 512/2023 foi publicada, promovendo alterações significativas no regime dos ex-tarifários. Entre […] leia mais Publicado em: 10 de janeiro, 2024
Livros Publicados O Atual Direito Aduaneiro A presente obra foi idealizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em […] leia mais Publicado em: 22 de dezembro, 2021