Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui redução de IPI para produtos da ZFM Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, o Decreto nº 11.158/22 […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações Drawback para exportadoras de bens de capital e empresas optantes do Simples No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações “Drawback”: Sentença reconhece direito à restituição de multa e juros moratórios A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações Drawback-suspensão para serviços precisa de regulamentação No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Publicações E-book CCBA | Retrospectiva Tributária 2023 A movimentação do cenário jurÃdico em 2023 foi intensa. Para atuar em situação de conformidade, os contribuintes devem acompanhar diuturnamente […] leia mais Publicado em: 20 de fevereiro, 2024
NotÃcias do CCA Encontro de Finanças: responsabilidade dos administradores Confira como foi o Encontro de Finanças promovido pelo IBEF Minas, na última terça-feira (20), aqui em nossa sede em […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2023
Publicações Gecex reduz Imposto de Importação sobre 18 produtos Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2022
Publicações Governo reduz as alÃquotas de Imposto de Importação O Governo Federal reduziu em 10% a alÃquota do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2021
NotÃcias do CCA Guinness World Records | 24º Conferência Nacional da Advocacia O Guinness World Records recentemente reconheceu a 24º Conferência Nacional da Advocacia – promovida pela OAB Nacional e pela seccional […] leia mais Publicado em: 29 de janeiro, 2024