NotÃcias do CCA O Plano Consciente da Constituição Cidadã Alice de Abreu e Paulo Coimbra, sócios do CCBA e embaixadores certificados do Instituto Capitalismo Consciente Brasil – ICCB (filial […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – O Reintegra e o princÃpio da não exportação de tributos Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – Receita permite desconto em multa de ofÃcio Receita Federal permite desconto em multa de ofÃcio. Decisão está na Solução de Consulta Interna (Cosit) nº 1/21. Em entrevista […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações PGFN desiste de incluir ISS na base do PIS/COFINS-Importação No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações Portaria da Secex simplifica regras do drawback A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou recentemente a Portaria 208/2022, que simplificou algumas regras do regime aduaneiro especial de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2022
Publicações Portaria regulamenta o Programa Remessa Conforme Em 23/07/2023, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) publicou a Portaria COANA n° 130/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2023
Publicações Projeto de Lei prevê crédito e redução de 98% do Imposto de Importação para ZFM Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1139/2022, que prevê crédito financeiro para as empresas de tecnologia da […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações Prorrogada redução do Imposto de Importação para mais de 600 itens No dia 19/12, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a redução à zero da […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2022
NotÃcias do CCA Ranking Análise Advocacia Regional | Escritório mais admirado em MG! Orgulho de ser CCA! Somos o escritório especializado mais admirado em Minas Gerais, de acordo com a opinião de 1.041 […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Publicações Receita Federal disciplina exportação ficta de aeronaves Com a recente publicação da Instrução Normativa 2.112/2022, a Receita Federal do Brasil disciplinou as alterações realizadas pela Lei do […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2022