Publicações CARF discute prescrição intercorrente de multas aduaneiras No dia 02/01, foi publicado mais um acórdão do CARF reconhecendo a não aplicação da prescrição intercorrente aos processos administrativos […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações CARF exige remessa a recinto alfandegado na venda a comercial exportadora A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em sessão de julgamento realizada no dia 20 de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações CARF: Imposto de Importação vai de 20% a 0% por causa de classificação aduaneira A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF decidiu de modo favorável ao contribuinte, ao corroborar a […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2022
Notícias do CCA É oficial! Somos um Great Place to Work! É oficial! Somos um Great Place to Work! ⠀ Em razão do alto número de respostas positivas na nossa […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Notícias do CCA Coimbra & Chaves Advogados anuncia novo “name partner” Ao completar 10 anos de fundação, o escritório de advocacia Coimbra & Chaves Advogados anuncia Onofre Alves Batista Júnior como […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2021
Publicações Congresso Nacional reduz AFRMM e reinstitui o Reintegra Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alíquotas do Adicional de Frete para […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2022
Publicações Constitucionalidade da contribuição ao INCRA é tema pautado para julgamento no STF Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com início em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações CSRF: royalties pagos por empresa do mesmo grupo compõem valor aduaneiro A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, por cinco votos a três, julgou que os royalties […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2022
Publicações Decreto cria a primeira ZPE privada do Brasil Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023