Publicações Tese do século: liminar afasta prazo de 5 anos para compensação de créditos Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […] leia mais Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Publicações STF: julgamento das limitações da coisa julgada em matéria tributária é suspenso Em 22/11/2022, foi suspenso o julgamento dos temas de repercussão geral nº 881 e 885, que analisam os efeitos das […] leia mais Publicado em: 28 de novembro, 2022
Publicações STF: pedido de vista suspende julgamento do ICMS-DIFAL. Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
Publicações STF julgará conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins Está pautado para julgamento entre os dias 18 e 25 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), o […] leia mais Publicado em: 11 de novembro, 2022
Publicações Aberto o prazo para contestação do FAP 2023 No perÃodo de 01/11 a 30/11, os contribuintes poderão apresentar contestação administrativa quanto ao Ãndice de Fator Acidentário de Prevenção […] leia mais Publicado em: 3 de novembro, 2022
Publicações Revogada a medida cautelar do STF a respeito da alÃquota de IPI para produtos produzidos na ZFM No dia 16/09/22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, por meio de decisão monocrática na ADI […] leia mais Publicado em: 29 de setembro, 2022
Publicações STF suspende novamente redução do IPI para itens produzidos na ZFM O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2022
Publicações STF julga constitucionais taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM) No dia 01/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade das leis dos Estados de Minas Gerais, […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2022
Publicações Decreto exclui redução de IPI para produtos da ZFM Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, o Decreto nº 11.158/22 […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações Empresas incluem regras de programas de PLR em acordos coletivos Recentes alterações na legislação tributária e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) têm incentivado as empresas a incluir regras […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações STF julgará a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior O RE 928943, leading case referente ao tema 914, será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará constitucionalidade da […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022