Nesta terça-feira (03/05), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em conjunto, o Edital nº […]
Recentemente, duas decisões da Seção Judiciária de São Paulo permitiram o desembaraço alfandegário sem a intermediação de despachante aduaneiro. Em […]
Diversas empresas do setor de agronegócios receberam notificações da Receita Federal quanto à  (ir)regularidade das declarações e recolhimentos do adicional de 6% a 12% da contribuição por Risco […]