Publicações Solução de Consulta RFB: contribuições previdenciárias incidem sobre HRA Em 29/08/2023, foi publicada a Solução de Consulta n° 99.009/2023 pela Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a […] leia mais Publicado em: 5 de setembro, 2023
Publicações Prazo para adesão ao PRLF é adiado Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2023
Publicações Preços de Transferência: Consulta Pública da RFB é prorrogada Foi prorrogado para 03/08 o encerramento do prazo para o envio de comentários e sugestões à minuta de instrução normativa […] leia mais Publicado em: 3 de agosto, 2023
Publicações Receita Federal publica SC sobre RET-Incorporação a loteamentos Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2023
Publicações STJ: prescrição intercorrente no processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras Em 15/05/2023, foi publicado acórdão proferido pela 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a aplicação da prescrição […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023
Publicações Liminar autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável Em 05/05/2023, o juÃzo da 8ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – Reflexões a partir do Balanço Aduaneiro de 2022: desafios e interesses Em recente artigo publicado pelo Conjur, o sócio do CCBA em São Paulo (SP), Filipe Piazzi, e o sócio nominal […] leia mais Publicado em: 11 de maio, 2023
Publicações RFB regulamenta o uso de seguro-garantia e fiança bancária Em 17/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 315/2023, que disciplina o oferecimento e […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações RFB: portaria regulamenta Contencioso Administrativo No dia 03/04/2023, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), pelo Ministério da Fazenda, a Portaria RFB nº 309/23 […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2023
Publicações Balanço Aduaneiro de 2022: informações principais e dois grandes desafios Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações TRF3 afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade referente ao Empresa Cidadã Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações Prorrogado o prazo para adesão ao PRLF No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023