Publicações CARF: Câmara Superior afasta contribuição previdenciária sobre bônus de retenção Em 24/10, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por maioria, firmou o entendimento de que não incide […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2022
Publicações CARF: Metas não precisam ser individualizadas para pagamento da PLR A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em sessão de julgamento […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2022
Publicações Publicada nova instrução normativa sobre contribuições previdenciárias Foi publicada, em 19 de outubro, a Instrução Normativa RFB n. 2.110/2022, que revoga a Instrução Normativa RFB n. 971/2009 […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2022
Publicações IN orienta declaração de parcelas complementares para fins de contribuições previdenciárias No dia 05 de outubro foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) n. 2.107/2022, que introduziu […] leia mais Publicado em: 14 de outubro, 2022
Publicações CARF afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro No dia 13 de setembro, em sessão de julgamento da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2022
Publicações STJ afeta repetitivo acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre auxÃlio-alimentação pago em dinheiro Em 13/09, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se admitiu, à unanimidade, […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações CSRF afasta incidência de contribuições sobre PLR Na semana do dia 26 de agosto, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu duas decisões […] leia mais Publicado em: 26 de agosto, 2022
Publicações Empresas incluem regras de programas de PLR em acordos coletivos Recentes alterações na legislação tributária e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) têm incentivado as empresas a incluir regras […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da CPRB Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações Contribuição Previdenciária sobre bolsa estágio é afastada pela CSRF do CARF em caso de dúvida sobre vÃnculo empregatÃcio Em julgamento na sessão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ocorrido no dia 21/09/2021, tendo como presidente e relatora a […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2021
Publicações Avança no Congresso proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.541 de 2021, o qual pretende alterar a Lei nº 12.546, de 14 […] leia mais Publicado em: 31 de agosto, 2021
Publicações Decisão exclui descontos de saúde da contribuição previdenciária patronal No dia 29/06, foi proferida sentença favorável para excluir o valor descontado dos empregados para custeio da assistência médica e […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2021