Publicações ISS na base da CPRB é tema de Repercussão Geral? O STF iniciou, em 19/03, a análise da existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) em que se discute […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações É legÃtima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas, decide STF Em sessão virtual finalizada no dia 28/08, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações STF – Inclusão em Pauta – Contribuições Previdenciárias O STF pautou relevante tema com grande impacto sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias. Trata-se de discussão acerca da constitucionalidade […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2020
Publicações STF inicia julgamento a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 06/11, o julgamento do RE 576967, no qual se discute a constitucionalidade da […] leia mais Publicado em: 7 de novembro, 2019
Publicações A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção Com a aproximação do perÃodo de divulgação do Ãndice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2019
Publicações Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2019
Publicações Publicada lei que exclui o bolsa-atleta da base de cálculo das contribuições previdenciárias Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 13/12/2018, a Lei nº 13.756, que dispõe acerca do Fundo Nacional […] leia mais Publicado em: 21 de dezembro, 2018
Publicações STF afasta contribuições previdenciárias sobre parcelas adicionais aos proventos de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 11/10, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068/SC (Tema 163), apresentado por servidora […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2018