Publicações AuxÃlio-alimentação é afastado da base de cálculo de contribuições previdenciárias A Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) aprovou, no dia 26 de setembro de 2024, Súmula CARF […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2024
Publicações STJ decide pela inclusão de descontos na base de cálculo de contribuições previdenciárias A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.174, no […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2024
Publicações CSRF analisa caso envolvendo PLR e limite territorial de sindicato A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF iniciou o julgamento a respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre pagamentos […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2024
Publicações Julgado Repetitivo do STJ a respeito do adicional de insalubridade A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de maneira unânime e sob o rito dos Recursos Repetitivos, que […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2024
Publicações Nova súmula do CARF sobre PLR de Diretores Em reunião extraordinária de 21 de junho de 2024, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2024
Publicações STF: Tributação do terço de férias só vale a partir de 15/09/2020 No dia 12/06, o Plenário do STF decidiu que o acórdão que reconheceu a incidência de contribuições previdenciárias sobre o […] leia mais Publicado em: 14 de junho, 2024
Publicações RFB: incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor estatutário e HRA Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2024, a Solução de Consulta COSIT n. […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações CSRF: Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga em 3 parcelas No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Publicações MP reonera folha salarial, limita compensação de créditos e extingue Perse Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que, de uma vez, reonera gradualmente a folha de pagamento de setores […] leia mais Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Publicações STJ suspende julgamento sobre limite da base de cálculo de Contribuições a Terceiros No dia 25/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo n. 1079, para definir se […] leia mais Publicado em: 25 de outubro, 2023
Publicações STF: discussão sobre stock options é infraconstitucional Em 25/09/2023, foi publicado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão do julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº […] leia mais Publicado em: 23 de outubro, 2023
Publicações STF suprime menção à natureza jurÃdica da contribuição destinada ao Senar Em 12/09/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente os segundos Embargos de Declaração ao Recurso Extraordinário n. […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2023