Publicações STF: incide IOF sobre mútuo sem participação de instituições financeiras Em 09/10/2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 590.186, leading case do Tema de Repercussão Geral nº 104. […] leia mais Publicado em: 25 de outubro, 2023
Publicações STJ suspende julgamento sobre limite da base de cálculo de Contribuições a Terceiros No dia 25/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo n. 1079, para definir se […] leia mais Publicado em: 25 de outubro, 2023
Publicações Voto de Qualidade: Principais pontos da Lei 14.689/2023 No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2023
Publicações STF: discussão sobre stock options é infraconstitucional Em 25/09/2023, foi publicado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão do julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº […] leia mais Publicado em: 23 de outubro, 2023
Publicações CSRF: impossibilidade de cobrança de multas concomitantes No dia 07/07, foi publicado acórdão da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) que […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações CARF exige remessa a recinto alfandegado na venda a comercial exportadora A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em sessão de julgamento realizada no dia 20 de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações eSocial: novos eventos envolvendo processos trabalhistas A partir de 01/10/2023, devem ser transmitidos, no eSocial, os eventos S-2500 – Processos Trabalhistas – e S-2501 – Informações […] leia mais Publicado em: 18 de outubro, 2023
Publicações STF: Julgamento sobre isenção de operações com petróleo na ZFM é suspenso  No dia 26/09/2023, foi suspenso o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.239, que […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2023
Publicações Senado aprova reabertura do prazo para repatriação de bens Em 05/10/2023, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n° 798/2021, para prorrogação em 120 dias do prazo […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2023
Publicações PGFN atualiza Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para casos decididos por voto de qualidade no CARF Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2023
Publicações MG aprova adicional de 2% da alÃquota do ICMS sobre supérfluos Em 29/09/2023, foi sancionada a Lei n° 24.471/23, que reestabelece o adicional de 2% da alÃquota do ICMS para o […] leia mais Publicado em: 13 de outubro, 2023
Publicações RFB: Publicada IN sobre Preços de Transferência A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023