Publicações Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023
Publicações Divulgado FAP com vigência para 2024 Em 30/09, foram divulgadas as informações referentes ao FAP calculado em 2023, com vigência para o ano de 2024. O […] leia mais Publicado em: 3 de outubro, 2023
Publicações STJ ratifica critérios para apuração de haveres do sócio retirante No Recurso Especial n° 1.904.252 – RS, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a […] leia mais Publicado em: 2 de outubro, 2023
Publicações RFB: Ex-tarifário se aplica a bens para revenda Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n° 174/2023, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto […] leia mais Publicado em: 29 de setembro, 2023
Publicações Cessão de crédito de astreintes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento Recurso Especial n. 1.999.671/PR, decidiu que o credor pode […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2023
Notícias do CCA Publicações Professor da UFMG participa da 2ª edição do Congreso Interamericano de Tributación O professor associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Roberto Coimbra […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2023
Publicações STF suprime menção à natureza jurídica da contribuição destinada ao Senar Em 12/09/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente os segundos Embargos de Declaração ao Recurso Extraordinário n. […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2023
Publicações Câmara aprova prorrogação da CPRB Em 30/08/2023, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
Publicações Senado aprova Marco Legal das Stock Options Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.724/2022 (“Projeto de Lei”) que, entre outros, dispõe sobre as […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
Publicações Executivo apresenta Projeto de Lei para taxar rendimentos de offshores O Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4.173/23, que propõe alterar a tributação da renda […] leia mais Publicado em: 19 de setembro, 2023
Publicações Publicado decreto que altera as regras do PAT Em 30/08/2023, foi publicado o Decreto n° 11.678/2023, que altera o Decreto n° 10.854/2021, que regulamenta o Programa de Alimentação […] leia mais Publicado em: 12 de setembro, 2023
Publicações MP sobre tributação de fundos fechados é publicada Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação periódica de aplicações em fundos de […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2023