Publicações PGFN autoriza o pedido de penhora de previdência privada para quitação de dÃvidas tributárias A Portaria PGFN nº 376/2018, publicada em 21 de junho, estabelece que os Procuradores da Fazenda Nacional devem apresentar pedido […] leia mais Publicado em: 3 de julho, 2018
Publicações Nova lei permite que receita de empresas de TI e comunicação seja reinvestida em fundos de investimentos em tecnologia Em 11/06/2018, foi publicada a Lei nº 13.674/2018, que altera determinados dispositivos da Lei nº 8.387/1991. Dentre as inovações, chama […] leia mais Publicado em: 2 de julho, 2018
Publicações CVM propõe reduzir penalidades por ilÃcitos de compliance Companhias abertas que sanarem ou minimizarem previamente o dano causado por seu ilÃcito e que introduzirem um bom programa de […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2018
Publicações Senado aprova Decreto Legislativo que atualiza acordo tributário firmado com a Argentina A atualização dá nova redação à Convenção estabelecida em 1980. Foi publicado, no dia 20/06, o Decreto Legislativo nº 136/2018 […] leia mais Publicado em: 27 de junho, 2018
Publicações CVM publica texto que regulamenta sua atividade sancionadora No último dia 18 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de instrução […] leia mais Publicado em: 26 de junho, 2018
Publicações Publicada IN da RFB que prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural Foi publicada, em 20/06/2018, a Instrução Normativa nº 1.811/2018 da Receita Federal que prorroga o prazo de adesão ao Programa […] leia mais Publicado em: 26 de junho, 2018
Publicações Receita regulamenta Lei n° 13.670/18 e unifica regimes de compensação tributária para empresas que utilizarem o eSocial “A Lei n° 13.670/18 é uma tentativa clara do governo de solucionar suas mazelas orçamentárias apertando o caixa das empresas. […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2018
Publicações Prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no PaÃs se inicia no dia 1º de julho A Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no PaÃs, tem seu inÃcio no dia 1º de julho e se […] leia mais Publicado em: 21 de junho, 2018
Publicações Nova lei concede isenção de IPI a empresas de tecnologia que investem em inovação Foi publicada, no dia 12/06/2018, a Lei nº 13.674/2018, resultante da conversão da Medida Provisória nº 810/2017, que concede isenção […] leia mais Publicado em: 20 de junho, 2018
Publicações Resolução regulamenta a divulgação de nova versões dos leiautes e do Manual do eSocial O Comitê Gestor do eSocial regulamentou, por meio da Resolução nº 15/2018, a forma de divulgação de novas versões corretivas […] leia mais Publicado em: 20 de junho, 2018
Publicações Instrução Normativa da Receita Federal regulamenta alterações na sistemática das compensações Publicada em 14/06, a IN nº 1.810/2018 da Receita Federal regulamenta as alterações na sistemática das compensações federais que foram […] leia mais Publicado em: 18 de junho, 2018
Publicações Estado de São Paulo regulamenta compensação de débitos inscritos em dÃvida ativa com créditos em precatório O Estado de São Paulo regulamentou a compensação de créditos em precatórios com débitos que tenham sido inscritos em dÃvida […] leia mais Publicado em: 15 de junho, 2018