O Comitê Gestor do eSocial regulamentou, por meio da Resolução nº 15/2018, a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

A referida divulgação deve ocorrer por meio do portal do eSocial, com a publicação de Notas Técnicas, Notas Orientativas e Notas de Documentação Evolutiva.

As Notas Técnicas indicam os ajustes corretivos realizados nos leiautes do eSocial em produção, enquanto não é publicada nova versão completa dos leiautes vigentes. As Notas Orientativas apontam a correta interpretação do conteúdo, do fluxo e da forma de preenchimento dos eventos do eSocial, enquanto não é publicada nova versão completa do MOS. As Notas de Documentação Evolutiva, por sua vez, especificam alterações futuras nos leiautes do eSocial.

As versões completas dos leiautes e do MOS do eSocial que forem futuramente publicadas consolidarão o conteúdo das Notas Técnicas, Orientativas e de Documentação Evolutiva que houverem sido publicadas desde a última versão completa dos leiautes e do MOS.

As alterações no eSocial já vinham sendo noticiadas por meio de Notas Técnicas e Orientativas desde o início do ano de 2018. No dia 30/05/2018 foi publicada a primeira Nota de Documentação Evolutiva, para disponibilizar as alterações a serem realizadas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com implantação prevista para 08/01/2019 no ambiente de produção do sistema.

O acompanhamento das notas de atualização do sistema do eSocial é essencial para que a operacionalização do sistema seja realizada de forma adequada, evitando a aplicação de multas por envio de declaração incorreta ou incompleta.

O Coimbra & Chaves encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria.