Publicações STF: julgamento das limitações da coisa julgada em matéria tributária é suspenso Em 22/11/2022, foi suspenso o julgamento dos temas de repercussão geral nº 881 e 885, que analisam os efeitos das […] leia mais Publicado em: 28 de novembro, 2022
Publicações CARF afasta cobrança de IRPJ e CSLL relacionada à importação de medicamentos A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, por unanimidade, proferiu entendimento favorável ao contribuinte, afastando a […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2022
Publicações CSRF: não incidem contribuições previdenciárias sobre stock options No dia 22 de novembro, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por seis votos a quatro, decidiu […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2022
Publicações Minas Gerais amplia isenções e reduções de ICMS para estabelecimentos habilitados no Repetro No dia 17/11, o Governo de Minas Gerais publicou o Decreto 48.532/2022, que ampliou as isenções do ICMS para abranger […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2022
Publicações Aprovada Lei que altera regras de dedução de perdas das instituições financeiras No dia 17/11, quinta feira, foi publicada a Lei n. 14.467/2022, que regulamenta as regras relativas à dedução das perdas […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2022
Publicações Assinado novo acordo com a Noruega para eliminar dupla tributação Em 04 de novembro, o Brasil assinou um novo acordo com o Reino da Noruega para evitar a dupla tributação […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2022
Publicações ANPD publica Guia Orientativo sobre utilização de cookies e proteção de dados pessoais No dia 18 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou Guia Orientativo que trata […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
Publicações STF: pedido de vista suspende julgamento do ICMS-DIFAL. Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
Publicações Câmara aprova projeto de lei complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte Em 07 de novembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/22, que […] leia mais Publicado em: 17 de novembro, 2022
Publicações STJ: Publicada decisão inédita sobre trava de rotatividade no FAP Recentemente, a Ministra Regina Helena Costa proferiu decisão monocrática rejeitando recurso da Fazenda Nacional que pretendia invalidar um acórdão do […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2022
Publicações CARF: Câmara Superior afasta contribuição previdenciária sobre bônus de retenção Em 24/10, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por maioria, firmou o entendimento de que não incide […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2022
Publicações STF julgará conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins Está pautado para julgamento entre os dias 18 e 25 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), o […] leia mais Publicado em: 11 de novembro, 2022