Publicações PGFN prorroga prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal No dia 27/12/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal (Refis), por […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2021
Publicações PGFN prorroga Programa de Retomada Fiscal Em 29 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 3.714/2022, que prorroga até 30 de […] leia mais Publicado em: 6 de maio, 2022
Publicações PGFN publica parecer interpretativo sobre edital de transações envolvendo PLR Em 08/07, a PGFN publicou o Parecer SEI 10.177/2021 para esclarecer os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de […] leia mais Publicado em: 13 de julho, 2021
Publicações PGFN regulamenta o aproveitamento de precatórios para saldar débitos em dÃvida ativa com a União No dia 22/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria PGFN nº 10.826 que disciplina os requisitos […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2023
Publicações PGFN atualiza Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para casos decididos por voto de qualidade no CARF Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2023
Publicações PGFN: Transações Tributárias – critérios de ESG e oportunidades de revisão de capacidade de pagamento Em 16/10/2023, foi publicada a Portaria PGFN n. 1.241/2023, que prevê a observância, nas transações tributárias, da Procuradoria-Geral da Fazenda […] leia mais Publicado em: 9 de novembro, 2023
Publicações PIS/Cofins na base da CPRB será apreciada pelo STF em Repercussão Geral No dia 03/12/2021, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da controvérsia envolvendo a exclusão dos […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2021
Publicações PL 2384/2023: Principais pontos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que confere ao Presidente das Turmas do […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – PL pretende ligar TIT a decisões do Judiciário Transita na Alesp o PL 367/20 que determina que o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), em seus julgamentos, deve […] leia mais Publicado em: 21 de junho, 2021
Publicações PL prevê a exclusão de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a exclusão das bandeiras tarifárias incidentes sobre a […] leia mais Publicado em: 10 de fevereiro, 2022