NotÃcias do CCA Opinião – Receita permite desconto em multa de ofÃcio Receita Federal permite desconto em multa de ofÃcio. Decisão está na Solução de Consulta Interna (Cosit) nº 1/21. Em entrevista […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Refis da crise em julgamento no STJ Refis da crise em julgamento no STJ. Ministros avaliam forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – STF encerra julgamento do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins STF encerrou, depois de 5 anos, o julgamento sobre a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.  Em […] leia mais Publicado em: 8 de junho, 2021
Palestras e Aulas Palestra realizada pela Dra. Alice de Abreu para a TOTVS sobre os aspectos tributários em operações de M&A – Parte 03 Dra. Alice de Abreu fala sobre os aspectos tributários em operações de M&A. leia mais Publicado em: 8 de março, 2019
Livros Publicados Pandemia de Covid-19: múltiplas perspectivas A obra, elaborada a várias mãos, tem por objetivo proporcionar uma visão diversificada da pandemia de covid-19 a partir da […] leia mais Publicado em: 22 de dezembro, 2021
Publicações Parecer da PGFN esclarece transações envolvendo ágio A PGFN publicou o Parecer SEI Nº 37/2022 para elucidar os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações Julgamentos do STF e STJ nesta semana tem processos de grande interesse tributário Na pauta de julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão inclusos […] leia mais Publicado em: 24 de maio, 2021
Publicações Pauta do STF para o primeiro semestre de 2022 é divulgada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os destaques da pauta de julgamento do plenário para o […] leia mais Publicado em: 22 de dezembro, 2021
Publicações Pauta do STF para o primeiro semestre de 2021 é divulgada Pauta do STF para o primeiro semestre de 2021 é divulgada e contempla assuntos relevantes do Direito Tributário Com o […] leia mais Publicado em: 4 de fevereiro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – PEC 188 quer transformar TCU em um tribunal de contas da federação Confira opinião do sócio Onofre Alves Batista Junior e deFernando Facury Scaff , para a Conjur sobre a PEC 188 que […] leia mais Publicado em: 5 de março, 2020