Publicações STJ: Supressão de garantias reais e fidejussórias previstas no plano de recuperação judicial deve ter anuência do credor Em recente decisão, a 2ª sessão do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possÃvel a supressão de garantias reais […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2021
Publicações Substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial de n. 2.034.482/SP, entendeu que, nas ações […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2023
Publicações Sucessão empresarial em face da continuidade do negócio A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.837.435/SP, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2022
Publicações Suspensa decisão que impediu financiamentos destinados a produtores rurais O presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que impediu novas contratações de financiamentos subsidiados pelo Banco do Brasil […] leia mais Publicado em: 21 de junho, 2022
Publicações TJ-SP: Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dÃvidas de IPTU Com fundamento no artigo 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual créditos tributários do fisco municipal são transferidos para […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2021
Publicações TJSP anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação Com base no entendimento de que os árbitros possuem o mesmo dever de fundamentação imprimido aos juÃzes de direito¹, a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações TJSP: É válida a disposição contratual que determina o pagamento ao sócio excluÃdo na proporção de sua participação no capital social Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou válida disposição […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2021
Publicações TJSP: Ex-cônjuges de sócios não podem exercer direitos sobre empresa Por ocasião do julgamento do recurso de número 1015377-69.2018.8.26.0161, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2021
Publicações Via adequada para retomada de imóvel locado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.812.987/RJ, entendeu que a via adequada […] leia mais Publicado em: 30 de maio, 2023
Publicações Violação da Boa-Fé: rescisão de pacto de exploração ambiental A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.944.616/MT, firmou o entendimento de que […] leia mais Publicado em: 15 de junho, 2022