Publicações STF: publicado acórdão acerca da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras Em 06/07/2023, foi publicado o acórdão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema de Repercussão […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2023
Publicações STF adia julgamento sobre limites das multas por descumprimento de obrigações acessórias Em 23/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do tema de repercussão geral n° 487, cujo leading case […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2023
Publicações STF suspende processos sobre a natureza jurÃdica do terço constitucional Em 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais e administrativos em tramitação que discutem a natureza […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2023
NotÃcias do CCA STF: cobrança do ISSQN no local do tomador de serviços No dia 03/06 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento em que se discute o local de recolhimento do […] leia mais Publicado em: 14 de junho, 2023
Publicações STJ: prescrição intercorrente no processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras Em 15/05/2023, foi publicado acórdão proferido pela 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a aplicação da prescrição […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023
Publicações STF confirma cautelar que reestabelece alÃquotas de PIS/Cofins No dia 08/05/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou medida cautelar que restabeleceu aumento de alÃquotas de PIS/Cofins. […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações TRF3 afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade referente ao Empresa Cidadã Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações STF fixa tese sobre o Funrural No dia 15/03/2023, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do RE 700.922, fixaram, por unanimidade dos votos, […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2023
Publicações STF suspende liminares que reduziam PIS/Cofins No dia 08/03/2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisões liminares que permitiam […] leia mais Publicado em: 22 de março, 2023
Publicações STF mantém benefÃcio de ICMS na venda de combustÃveis para a ZFM No dia 28/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da ADI 7.036 e declarou a inconstitucionalidade da parte […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações STF: novo julgado reforça a evolução da jurisprudência sobre o conceito de serviços Em 22 de fevereiro, a Suprema Corte finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5869 e reconheceu […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023
Publicações STF afasta PIS/COFINS sobre receita de frete para trading companies No dia 17/02, ao finalizar o julgamento dos embargos de divergência interpostos no RE 1.367.071, o Plenário do Supremo Tribunal […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023