Publicações Bens dados em garantia e o “agente de garantias” A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações Produtos agrÃcolas na recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, na Recuperação Judicial, produtos agrÃcolas não podem […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de produtor rural O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de Sociedades de Propósito EspecÃfico (SPE) de incorporação imobiliária A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu as hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito especÃficos (SPE) […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2022
Publicações Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal  Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
Publicações STJ decide que a natureza do crédito na recuperação judicial não afasta a competência do JuÃzo Arbitral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recuso Especial n. 1.953.212, firmou o entendimento de […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2022
Publicações Relator esclarecerá consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação Em maio de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.851.692, entendeu […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2021
Publicações STJ: Supressão de garantias reais e fidejussórias previstas no plano de recuperação judicial deve ter anuência do credor Em recente decisão, a 2ª sessão do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possÃvel a supressão de garantias reais […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2021
Publicações Juiz homologa plano de recuperação apesar de rejeição de maior credor quirografário Pautado pelo princÃpio da preservação da empresa e em defesa da flexibilização do plano nas situações em que somente um […] leia mais Publicado em: 26 de fevereiro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Nova Lei de Falências Nossa sócia, ThaÃs Mendes, comenta em artigo publicação no Jota, dia 15/02, sobre a Nova Lei de Falências e o […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações STJ – Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial Na última quarta-feira, 09/12/2020, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a interpretação do artigo 49, caput, da […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações Parte dos recursos de massa falida pode ser depositado em instituições financeiras privadas Foi autorizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020