Publicações Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou da Medida Provisória nº 959 a previsão de adiamento para o dia 01 […] leia mais Publicado em: 27 de agosto, 2020
NotÃcias do CCA Opinião – Retomado debate em torno dos mecanismos de pagamento de PLR Confira abaixo o conteúdo publicado pelo caderno Legislação & Mercados da Capital Aberto: A medida provisória (MP) 936, que trata […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2020
Publicações Instrução Normativa simplifica o registro público de empresas unificando diretrizes e regras Em 1° de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (6ª edição) 1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (5ª edição) 1. Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais Vários pedidos de contribuintes têm sido […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações Publicada lei de conversão da MP das Transações Tributárias Publicada em edição Extra do Diário Oficial da União de 14/04, a Lei nº 13.988/2020 resulta da conversão da Medida […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações Governo Federal sanciona MP do Agro No último dia 07 de abril, foi sancionada a Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro, cujo texto se […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (4ª edição) 1. Portaria prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da […] leia mais Publicado em: 10 de abril, 2020
Publicações Documentos digitalizados terão a mesma validade dos originais No último dia 19 de março de 2020, o Governo Federal expediu o Decreto n° 10.278 para regular as condições […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2020
NotÃcias do CCA Opinião – Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e a suspensão do pagamento de tributos. Confira opinião dos sócios Paulo Roberto Coimbra e Onofre Alves Batista para a Revista Consultor JurÃdico (ConJur) sobre a Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2020
Publicações Projeto de Lei Complementar propõe teto para as alÃquotas de ICMS de combustÃveis Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que objetiva a alteração da Lei […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020
Publicações Aprovado pelo Senado o projeto de lei de conversão da MP que incentiva negociação de dÃvidas tributárias com a União e extingue voto de qualidade no CARF Foi aprovado, em 24/03, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que possibilita a negociação […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020