Publicações Lei autoriza retorno do trabalho presencial de gestantes No dia 10/03, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2022
Publicações Projeto de Lei que reduz alÃquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação é aprovado no Rio de Janeiro A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 04/05, o Projeto de Lei nº 3.941/2021, de autoria […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2021
Publicações STF afasta a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora Foi finalizado, em 13/03, o julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 1042 de Repercussão Geral) em que o STF afastou […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução […] leia mais Publicado em: 25 de fevereiro, 2021
Publicações Governo Federal encaminha PL sobre tributação única de combustÃveis No dia 12/02, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que define os combustÃveis […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2021
Publicações Fundos de investimento voltado ao agronegócio é aprovado no Senado Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Nova Lei de Falências Nossa sócia, ThaÃs Mendes, comenta em artigo publicação no Jota, dia 15/02, sobre a Nova Lei de Falências e o […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações PL que garante autonomia do Bacen segue para sanção presidencial No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2020
NotÃcias do CCA Publicações Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha e à s regras de PLR Em sessão realizada em 04/11, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial nº 26/2020 que havia sido feito a alguns […] leia mais Publicado em: 9 de novembro, 2020
Publicações VÃdeo – Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha e à s regras de PLR O sócio Onofre Alves Batista Júnior comenta sobre a derrubada, pelo Congresso, do veto parcial nº 26/2020 que havia sido […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2020