Publicações Crédito presumido de ICMS e a base de cálculo de IRPJ/CSLL Em 14/03, a Primeira Seção do STJ, por maioria, reafirmou que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base […] leia mais Publicado em: 15 de abril, 2021
Publicações ISS na base da CPRB é tema de Repercussão Geral? O STF iniciou, em 19/03, a análise da existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) em que se discute […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações Governo mineiro suspende diversos prazos tributários O governo de Minas Gerais publicou, em 20/03, o Decreto nº 48.156/2021, que suspende e prorroga diversos prazos estabelecidos na […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – TIT decide ignorar regulamento e seguir tribunais superiores Em um julgamento recente, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) decidiu abrir mão da própria jurisprudência para seguir […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2021
Publicações STF e a exclusão de créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento em que discute a constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da CPRB Em 23/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.187.264, leading case do Tema […] leia mais Publicado em: 4 de março, 2021
Publicações Governo Federal encaminha PL sobre tributação única de combustÃveis No dia 12/02, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que define os combustÃveis […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2021
Publicações STF julga inconstitucional a incidência de ICMS sobre licenciamento e cessão de uso de softwares No dia 18/02, o STF concluiu o julgamento quanto ao mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nº 1945 e […] leia mais Publicado em: 22 de fevereiro, 2021
Publicações Pauta do STF para o primeiro semestre de 2021 é divulgada Pauta do STF para o primeiro semestre de 2021 é divulgada e contempla assuntos relevantes do Direito Tributário Com o […] leia mais Publicado em: 4 de fevereiro, 2021
Livros Publicados NotÃcias do CCA e-Book: Retrospectiva 2020 Ao longo de 2020, os temas tributários de maior relevância foram objeto de Tax Reports, informativos publicados semanalmente pelo […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2021
Publicações Justiça Federal de SP permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial Em recente decisão liminar, o juÃzo da 2ª Vara CÃvel Federal de São Paulo autorizou um contribuinte a compensar créditos […] leia mais Publicado em: 20 de janeiro, 2021
Livros Publicados ICMS: Exposição, virtudes, desafios e propostas – V.3 Este livro trata da complexidade do ICMS, tributo sobre o consumo, procurando responder se deve ele ser utilizado como instrumento […] leia mais Publicado em: 30 de outubro, 2020