Publicações CSRF: não incidem contribuições previdenciárias sobre stock options No dia 22 de novembro, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por seis votos a quatro, decidiu […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2022
Publicações CARF: Câmara Superior afasta contribuição previdenciária sobre bônus de retenção Em 24/10, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por maioria, firmou o entendimento de que não incide […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2022
Publicações CARF: Metas não precisam ser individualizadas para pagamento da PLR A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em sessão de julgamento […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2022
Publicações CARF afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro No dia 13 de setembro, em sessão de julgamento da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2022
Publicações CARF permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Em 16/08, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos […] leia mais Publicado em: 24 de agosto, 2022
Publicações CARF: Revogação da limitação de valor nos julgamentos virtuais do CARF No dia 07/04, foi publicada a Portaria ME Nº 3.125/2022, a qual alterou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2022
Publicações STF forma maioria para declarar constitucional norma geral antievasiva Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […] leia mais Publicado em: 7 de abril, 2022
Notícias do CCA STF: julgamento suspenso após 5 votos favoráveis ao desempate pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 24/05, o julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415, por meio das quais […] leia mais Publicado em: 28 de março, 2022
Publicações CSRF: royalties pagos por empresa do mesmo grupo compõem valor aduaneiro A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, por cinco votos a três, julgou que os royalties […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2022
Publicações CSRF anula cobrança de IRPJ e CSLL sobre PLR de diretores A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por unanimidade, anulou cobrança do IRPJ e CSLL sobre a participação nos lucros […] leia mais Publicado em: 29 de novembro, 2021
Publicações Câmara Superior do CARF afasta multa de 150% em caso de planejamento tributário considerado abusivo No dia 26/10/2021 foi publicado o acórdão 9101-005.761, em que a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) entendeu que a realização […] leia mais Publicado em: 10 de novembro, 2021
Publicações Carf admite creditamento sobre despesas indiretas de empresa comercial exportadora Foi julgado na sessão do dia 22/09/2021, pelo Carf, o processo de número 10880.726296/2011-49, em que se discutia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2021