Publicações Série PLR: regras claras e objetivas Em nossa nova série de vÃdeos, nossos sócios abordam a PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados. No terceiro vÃdeo […] leia mais Publicado em: 10 de fevereiro, 2025
Publicações CSRF decide pela isenção de IR sobre dividendos a usufrutuário Em agosto de 2024, a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que a distribuição de […] leia mais Publicado em: 11 de dezembro, 2024
Publicações CARF: empresas do mesmo grupo econômico são tributariamente solidárias No dia 26/09/2024, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) aprovou a Súmula 210, com a seguinte […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2024
Publicações AuxÃlio-alimentação é afastado da base de cálculo de contribuições previdenciárias A Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) aprovou, no dia 26 de setembro de 2024, Súmula CARF […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2024
Publicações STJ: prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal sobre multas aduaneiras Em agosto, a Segunda Turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que a prescrição intercorrente se aplica ao processo […] leia mais Publicado em: 19 de setembro, 2024
Publicações CSRF analisa caso envolvendo PLR e limite territorial de sindicato A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF iniciou o julgamento a respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre pagamentos […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2024
Publicações CARF: Desenquadramento do Repetro por voto de qualidade A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, por voto de qualidade, decidiu desenquadrar do Repetro […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2024
Publicações Nova súmula do CARF sobre PLR de Diretores Em reunião extraordinária de 21 de junho de 2024, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2024
Publicações CARF: Câmara especializada julgará matérias aduaneiras No dia 23/04, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF 627/2024, que atribui a especialização para […] leia mais Publicado em: 6 de maio, 2024
Publicações CSRF: Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga em 3 parcelas No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Publicações STF e CARF: Contribuição ao SENAR incide sobre receitas de exportação? Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2023
Publicações Voto de Qualidade: Principais pontos da Lei 14.689/2023 No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2023