Publicações CSRF: Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga em 3 parcelas No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Publicações STF e CARF: Contribuição ao SENAR incide sobre receitas de exportação? Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2023
Publicações Voto de Qualidade: Principais pontos da Lei 14.689/2023 No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2023
Publicações CSRF: impossibilidade de cobrança de multas concomitantes No dia 07/07, foi publicado acórdão da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) que […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações CARF exige remessa a recinto alfandegado na venda a comercial exportadora A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em sessão de julgamento realizada no dia 20 de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações PGFN atualiza Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para casos decididos por voto de qualidade no CARF Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2023
Publicações CSRF: não incidem contribuições sobre tickets de VA e VR Em 04/08/2023, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF), por unanimidade, afastou a incidência de contribuições previdenciárias […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2023
Publicações Prazo para adesão ao PRLF é adiado Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2023
Publicações CARF decide que não incide IOF sobre AFAC Em 22 de março de 2023, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) […] leia mais Publicado em: 28 de julho, 2023
Publicações CARF adia julgamento sobre vinculação da mercadoria em drawback Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2023
Publicações STJ: prescrição intercorrente no processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras Em 15/05/2023, foi publicado acórdão proferido pela 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a aplicação da prescrição […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023
Publicações CSRF flexibiliza exigência de pacto prévio para PLR Recentemente foi publicado um acórdão em que a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), com aplicação do […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023