Publicações CSRF flexibiliza exigência de pacto prévio para PLR Recentemente foi publicado um acórdão em que a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), com aplicação do […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2023
Publicações Medida Provisória n° 1.160/23 sobre o retorno do voto de qualidade no CARF perde validade Hoje, 01/06, encerrou-se o prazo para conversão em lei da Medida Provisória n° 1.160, a qual dispõe sobre o retorno […] leia mais Publicado em: 2 de junho, 2023
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações RFB: portaria regulamenta Contencioso Administrativo No dia 03/04/2023, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), pelo Ministério da Fazenda, a Portaria RFB nº 309/23 […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2023
Publicações Prorrogado o prazo para adesão ao PRLF No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações 10ª Vara CÃvel do TRF6 defere liminar e suspende multa aduaneira de 100 milhões No dia 24/01, a 10ª Vara Federal CÃvel de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), suspendeu […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2023
Publicações CSRF afasta incidência de contribuições previdenciárias sobre stock options Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 20 de março, 2023
Publicações CARF discute prescrição intercorrente de multas aduaneiras No dia 02/01, foi publicado mais um acórdão do CARF reconhecendo a não aplicação da prescrição intercorrente aos processos administrativos […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações Publicado conjunto de medidas para recuperação fiscal No dia 12 de janeiro de 2023, o Poder Executivo publicou uma série de atos normativos com relevantes impactos tributários. […] leia mais Publicado em: 16 de janeiro, 2023
Publicações CSRF afasta contribuições previdenciárias sobre PLR formalizada durante o perÃodo de aferição Recentemente foi publicado um acórdão em que a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em empate pró-contribuinte, […] leia mais Publicado em: 9 de dezembro, 2022
Publicações CARF: Imposto de Importação vai de 20% a 0% por causa de classificação aduaneira A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF decidiu de modo favorável ao contribuinte, ao corroborar a […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2022
Publicações Carf afasta tributação de PLR com meta de redução de acidentes de trabalho Recentemente foram publicados dois acórdãos do CARF nos quais é afastada a incidência de contribuições previdenciárias devidas pela filial da […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2022