Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.182/22, […]
Publicado em: 25 de agosto, 2022
Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de […]
Publicado em: 16 de agosto, 2022
Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […]
Publicado em: 12 de agosto, 2022
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […]
Publicado em: 10 de agosto, 2022
Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Publicado em: 7 de julho, 2022
Desde 1º de julho deste ano, a Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) passou a ser emitida automaticamente […]
Publicado em: 4 de julho, 2022
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […]
Publicado em: 28 de junho, 2022
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […]
Publicado em: 13 de maio, 2022
No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alÃquotas da Contribuição Social sobre […]
Publicado em: 4 de maio, 2022
O Supremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário fÃsico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6040 e 6055, após pedido […]
Publicado em: 28 de abril, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […]
Publicado em: 31 de março, 2022
Foi publicada, em 05/01, a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2022