Publicações Gecex reduz Imposto de Importação sobre 18 produtos Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2022
Publicações Decreto estabelece redução gradativa do IOF incidente sobre operações de câmbio Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […] leia mais Publicado em: 12 de agosto, 2022
Publicações STF suspende novamente redução do IPI para itens produzidos na ZFM O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da CPRB Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações Multas por atraso da DCTFWeb passaram a ser emitidas automaticamente Desde 1º de julho deste ano, a Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) passou a ser emitida automaticamente […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2022
Publicações Lei Complementar exclui TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações STJ: Revogação antecipada da alÃquota zero da Lei do Bem viola CTN A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações Medida Provisória aumenta alÃquotas da CSLL do setor financeiro No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alÃquotas da Contribuição Social sobre […] leia mais Publicado em: 4 de maio, 2022
Publicações Reintegra: STF reiniciará julgamento em plenário fÃsico O Supremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário fÃsico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6040 e 6055, após pedido […] leia mais Publicado em: 28 de abril, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2022
Publicações Publicada a Lei Complementar que regulamenta a cobrança do diferencial de alÃquotas de ICMS Foi publicada, em 05/01, a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais […] leia mais Publicado em: 6 de janeiro, 2022
Publicações STF julga inconstitucionais alÃquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade das alÃquotas majoradas de ICMS incidentes sobre os […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2021