Publicações Decreto aumenta temporariamente alÃquotas de IOF sobre operações de crédito Foi publicado, em 17/09, o Decreto nº 10.797/2021, que altera temporariamente as alÃquotas de IOF devido por pessoas fÃsicas e […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2021
Publicações STF: redução de ICMS para bens importados é constitucional De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […] leia mais Publicado em: 20 de agosto, 2021
Publicações Elevadas as alÃquotas de CSLL do setor financeiro A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº […] leia mais Publicado em: 3 de março, 2021
Publicações Governo Federal antecipa encerramento da alÃquota zero do IOF-Crédito No dia 26/11, foi publicado o Decreto nº 10.551/2020, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2020