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TRF-4 isenta empresa de ressarcimento ao INSS por auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu por isentar empresa de ressarcir ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) […]
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Publicado em: 21 de novembro, 2018
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Decreto regulamenta o Programa Rota 2030, novo regime especial de tributação das montadoras de veículos

O Decreto nº 9.557/2018, publicado em 09/11, regulamentou o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, instituído pela Medida Provisória […]
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Publicado decreto que regulamenta o regime do Repetro-Industrialização

Foi publicado, no dia 25/10, o Decreto n° 9.537/2018, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados à […]
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SEFAZ/RJ abre prazo para adesão ao Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários

Contribuintes que possuem débitos de ICMS e multas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro inscritos em dívida ativa […]
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Publicado em: 6 de novembro, 2018
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Novas normas para atuação de “fintechs” com investidores estrangeiros no Brasil

Na segunda-feira, dia 29/10, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n. 9.544, que flexibiliza entrada de fintechs […]
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CVM condena administradora de fundos e diretor por deficiências de compliance

No último dia 23 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou uma administradora de fundos e seu diretor […]
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Publicado em: 1 de novembro, 2018
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São Paulo publica orientação sobre o local de recolhimento do ISS incidente na administração de fundos de investimento

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Concedida Medida Cautelar suspendendo a exigência de contrapartidas sobre empreendimentos imobiliários

É com satisfação que o Coimbra & Chaves informa a suspensão da exigibilidade de “medidas compensatórias sociais” enquanto contrapartidas pela […]
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Redução de benefício do FAP pode ser questionada

A legislação que trata sobre o FAP reduziu e extinguiu um benefício para as empresas que tivessem fator superior a […]
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Publicado em: 26 de outubro, 2018
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Medidas provisórias de matéria tributária perdem a validade

Foram publicados no Diário Oficial da União de 15/10/2018, pelo atual presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, dois atos declaratórios […]
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CVM coloca em audiência pública proposta de alteração de 14 instruções e revogação de outras 4

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no dia 10 de outubro de 2018, audiência pública para alteração de diversas […]
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Governo federal sanciona lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

No último dia 9 de outubro, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 13.726/18 que […]
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Publicado em: 18 de outubro, 2018
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