Publicações TJDFT reconhece a validade de contrato assinado eletronicamente sem o uso de certificado digital Os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (“TJDFT”) reconheceram a validade de contrato […] leia mais Publicado em: 20 de dezembro, 2021
Publicações TJSP aceita acordo entre credor e massa falida para venda de ativo sem aprovação de credores Em acórdão publicado no dia 16 de novembro de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de […] leia mais Publicado em: 14 de janeiro, 2021
Publicações TJSP acolhe pedido de falência contra empresa feito pela Fazenda Nacional Em acórdão registrado no dia 31 de julho de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2020
Publicações TJSP anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação Com base no entendimento de que os árbitros possuem o mesmo dever de fundamentação imprimido aos juízes de direito¹, a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações TJSP condena empresa de pagamentos on-line por vendas irregulares de comerciante. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão publicada no mês de junho […] leia mais Publicado em: 17 de setembro, 2018
Publicações TJSP decide que a indexação de palavras-chave de marca concorrente configura concorrência desleal A 1ª Câmara Reservada de Direito Privado do TJSP entendeu, por maioria dos votos, que usar marca de concorrente em […] leia mais Publicado em: 1 de outubro, 2020
Publicações TJSP: É válida a disposição contratual que determina o pagamento ao sócio excluído na proporção de sua participação no capital social Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou válida disposição […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2021
Publicações TJSP provê recurso para autorizar o reajuste de aluguel de loja pelo IPCA, ao invés do IGP-DI No final do mês de dezembro, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) […] leia mais Publicado em: 19 de janeiro, 2022
Publicações TJSP reconhece afastamento de Crédito IAA em operação do setor energético A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o afastamento de Crédito […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações Transformação das empresas individuais de responsabilidade limitada em sociedades limitadas unipessoais (SLUs) Na última semana de agosto foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.195/2021, resultado da Medida Provisória nº 1.040/2021 aprovada […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2021