Publicações STJ: é necessária a autorização do cônjuge para afiançar bem A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.525.628/SP, firmou o entendimento de que é necessária […] leia mais Publicado em: 29 de agosto, 2022
Publicações Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
Publicações Bem de família dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de família que é oferecido como caução […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Bens dados em garantia e o “agente de garantias” A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações STJ: Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral Por ocasião do Recurso Espencial n. 1481644, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é da competência […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2021
Publicações Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juízo da recuperação judicial decidir […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Câmara Brasil-Canadá lança novo regulamento para arbitragem expedita Na última semana, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá publicou novo Regulamento de Arbitragem […] leia mais Publicado em: 23 de fevereiro, 2021
Publicações Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece marco legal das startups Foi aprovado nesta segunda-feira (14), por 361 a 66 votos, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 (“PLP 146/2019”), que apresenta […] leia mais Publicado em: 18 de dezembro, 2020
Notícias do CCA É oficial! Somos um Great Place to Work! É oficial! Somos um Great Place to Work! ⠀ Em razão do alto número de respostas positivas na nossa […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Publicações Cessão de crédito de astreintes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento Recurso Especial n. 1.999.671/PR, decidiu que o credor pode […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2023