A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025estabeleceu a redução e os critérios de concessão de incentivos […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2026
Em 12 de novembro de 2025, a Primeira Seção do STJ fixou, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.319, a […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
Receita reforça controle de subvenções para investimento que, para serem excluidas da base de cálculo de dois impostos federais, o […]
Publicado em: 9 de abril, 2025
STJ volta a analisar tributação de crédito presumido. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2025
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro de 2024, a Lei n. 15.078/2024 que […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2025
Em novembro de 2024, um recurso especial em que se discute o momento da tributação do indébito tributário federal foi […]
Publicado em: 17 de dezembro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o Tema n. 1.345, que trata da inclusão […]
Publicado em: 24 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 3.837 que trata da constitucionalidade […]
Publicado em: 25 de setembro, 2024
Em sessão realizada no dia 04 de junho de 2024, a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) […]
Publicado em: 23 de agosto, 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2024, a Lei n. 14.902/2024, que institui […]
Publicado em: 19 de julho, 2024
Em artigo publicado na Revista Comsefaz (8ª edição), Onofre Batista – sócio do CCBA e professor de Direito Tributário e […]
Publicado em: 17 de julho, 2024
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2024, a Solução de Consulta COSIT n. […]
Publicado em: 2 de julho, 2024