Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (10 a 16/04/2024) – Ed. 07 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a afetação ao rito de Repetitivos do Recurso […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2024
Publicações RFB: Autorregularização relacionada a subvenções com desconto de até 80% No dia 03/04/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.184/24, que regulamenta a autorregularização, com desconto de até 80%, […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações Lei altera tratamento tributário de subvenções fiscais Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2024
NotÃcias do CCA Opinião – CSL, fraude à Constituição e desequilÃbrio financeiro à Federação Onofre Alves Batista Júnior (tributarista sócio do CCBA, ex-Procurador do Estado e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais) é o […] leia mais Publicado em: 11 de dezembro, 2023
Publicações RFB: Publicada IN sobre Preços de Transferência A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023
Publicações STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros moratórios por descumprimento contratual No dia 08/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a incidência do Imposto de […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2023
Publicações STJ reconhece dedução retroativa de JCP No dia 20/06/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, em […] leia mais Publicado em: 27 de junho, 2023
Publicações Senado aprova novo marco legal de preços de transferência Em 10/05, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.152/22, que […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023
Publicações STJ: benefÃcios de ICMS só podem ser excluÃdos do lucro real se o contribuinte cumprir os requisitos legais No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo nº 1.182, que trata da possibilidade de […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações Receita uniformiza entendimento sobre tratamento tributário dos programas de computador No dia 15/02/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 36, que estabelece […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações IN regulamenta a aplicação antecipada das regras de preços de transferência No dia 24 de fevereiro de 2023 foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) RFB […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações MP prorroga crédito presumido e regime de consolidação de empresas brasileiras no exterior Em 2023, passará por análise do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.148/2022, que altera a Lei nº 12.973/2014 para […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2022