Publicações STJ afasta multa de 100% sobre o valor comercial de mercadorias importadas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2022
Publicações Revogada a medida cautelar do STF a respeito da alÃquota de IPI para produtos produzidos na ZFM No dia 16/09/22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, por meio de decisão monocrática na ADI […] leia mais Publicado em: 29 de setembro, 2022
Publicações Drawback para exportadoras de bens de capital e empresas optantes do Simples No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações Decreto amplia lista de produtos da ZFM sem redução de IPI Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.182/22, […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2022
Publicações STF suspende novamente redução do IPI para itens produzidos na ZFM O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2022
Publicações Decreto exclui redução de IPI para produtos da ZFM Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, o Decreto nº 11.158/22 […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
NotÃcias do CCA Publicações STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Publicações Congresso Nacional reduz AFRMM e reinstitui o Reintegra Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2022
Publicações Programa de estÃmulo à cabotagem no Brasil suspende tributos No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de EstÃmulo ao […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2022