Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n° 174/2023,  que dispõe sobre a redução da alÃquota do Imposto […]
Publicado em: 29 de setembro, 2023
No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Publicado em: 25 de julho, 2023
Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […]
Publicado em: 23 de junho, 2023
Em 05/05/2023, o juÃzo da 8ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam os Decretos 11.047/2022, 11.052/2022 […]
Publicado em: 2 de dezembro, 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […]
Publicado em: 7 de outubro, 2022
No dia 16/09/22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, por meio de decisão monocrática na ADI […]
Publicado em: 29 de setembro, 2022
No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Publicado em: 23 de setembro, 2022
Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.182/22, […]
Publicado em: 25 de agosto, 2022
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […]
Publicado em: 10 de agosto, 2022
Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, o Decreto nº 11.158/22 […]
Publicado em: 2 de agosto, 2022
O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […]
Publicado em: 19 de julho, 2022