No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […]
Publicado em: 22 de junho, 2022
No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […]
Publicado em: 10 de junho, 2022
Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […]
Publicado em: 19 de maio, 2022
Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […]
Publicado em: 6 de abril, 2022
No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de EstÃmulo ao […]
Publicado em: 18 de janeiro, 2022
Foi publicado acórdão do RE 605506, leading case do Tema 303, cujo objeto é a cobrança de IPI na base […]
Publicado em: 25 de novembro, 2021
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ações tributárias relevantes. Enquanto o Tema 303 do STF é tema pautado para o julgamento […]
Publicado em: 6 de outubro, 2021
Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
No dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou sua Pauta de Julgamentos para o segundo semestre deste ano. Dentre […]
Publicado em: 5 de julho, 2021
A Câmara dos Deputados rejeitou, em 23/06, por 304 votos a 146, as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória […]
Publicado em: 25 de junho, 2021
A Segunda Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao ARE 1.295.595 AgRg que questionava a constitucionalidade da inclusão do […]
Publicado em: 28 de maio, 2021
Na pauta de julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão inclusos […]
Publicado em: 24 de maio, 2021