Publicações STF e CARF: Contribuição ao SENAR incide sobre receitas de exportação? Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2023
Publicações Decreto cria a primeira ZPE privada do Brasil Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023
Publicações CARF exige remessa a recinto alfandegado na venda a comercial exportadora A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em sessão de julgamento realizada no dia 20 de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2023
Publicações STF e CARF: natureza jurÃdica da Contribuição ao Senar Em 17/08/2023, foram incluÃdos na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) os segundos Embargos de Declaração do Recurso […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – Reflexões a partir do Balanço Aduaneiro de 2022: desafios e interesses Em recente artigo publicado pelo Conjur, o sócio do CCBA em São Paulo (SP), Filipe Piazzi, e o sócio nominal […] leia mais Publicado em: 11 de maio, 2023
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações Balanço Aduaneiro de 2022: informações principais e dois grandes desafios Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações STF afasta PIS/COFINS sobre receita de frete para trading companies No dia 17/02, ao finalizar o julgamento dos embargos de divergência interpostos no RE 1.367.071, o Plenário do Supremo Tribunal […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023
Publicações Drawback-suspensão para serviços precisa de regulamentação No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Publicações RECOF é regulado por nova portaria No dia 16/01, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA 114/2022, que dispõe sobre a habilitação e a […] leia mais Publicado em: 20 de janeiro, 2023
Publicações Nova proposta e novo prazo para o regime de drawback em São Paulo O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2023
Publicações Receita Federal disciplina exportação ficta de aeronaves Com a recente publicação da Instrução Normativa 2.112/2022, a Receita Federal do Brasil disciplinou as alterações realizadas pela Lei do […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2022