Publicações Portaria da Secex simplifica regras do drawback A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou recentemente a Portaria 208/2022, que simplificou algumas regras do regime aduaneiro especial de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2022
Publicações 2023: Drawback-suspensão para serviços! No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […] leia mais Publicado em: 16 de setembro, 2022
Publicações “Drawback”: Sentença reconhece direito à restituição de multa e juros moratórios A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações Senado Federal aprova prorrogação do drawback para empresas exportadoras até 2023 Em 15/05, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.079/2021 que prorrogou, excepcionalmente, até 2023, o Regime Aduaneiro Especial de […] leia mais Publicado em: 2 de junho, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – O Reintegra e o princÃpio da não exportação de tributos Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022
Publicações 28 de Janeiro: Dia do (Profissional de) Comércio Exterior No dia 28 de janeiro se comemora o Dia do Comércio Exterior e de seus profissionais no Brasil. Nesse mesmo […] leia mais Publicado em: 28 de janeiro, 2022
Publicações Carf admite creditamento sobre despesas indiretas de empresa comercial exportadora Foi julgado na sessão do dia 22/09/2021, pelo Carf, o processo de número 10880.726296/2011-49, em que se discutia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2021
Publicações STJ julga multa de drawback de maneira favorável aos contribuintes Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […] leia mais Publicado em: 22 de setembro, 2021
Learning Aula | Tributos em Espécie | Impostos Regulatórios | Imposto sobre a Exportação Clique no vÃdeo para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre o Imposto sobre a Exportação (IE). Veja […] leia mais Publicado em: 3 de março, 2021