A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime de comunhão parcial de bens, as dívidas […]
Publicado em: 13 de outubro, 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.206.604, firmou o entendimento de […]
Publicado em: 4 de agosto, 2025
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou, por unanimidade, a responsabilidade de um […]
Publicado em: 3 de junho, 2025
No julgamento do Recurso Especial n. 2.135.500, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o registro […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2025
No julgamento do Recurso Especial de n. 2.128.955/MS, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é […]
Publicado em: 10 de dezembro, 2024
Em setembro de 2023, foi instituída, por meio do Ato nº 11/2023, Comissão de Juristas, que teria como objetivo revisar […]
Publicado em: 14 de maio, 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato preliminar não pode ter uma […]
Publicado em: 27 de fevereiro, 2024
O Projeto de Lei nº 3349 de 2020, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da […]
Publicado em: 23 de janeiro, 2024
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento ao agravo de […]
Publicado em: 25 de julho, 2023
Nos termos da Lei, as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada […]
Publicado em: 5 de abril, 2023
Em sede de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão de tribunal local para afastar […]
Publicado em: 29 de novembro, 2022
No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (“CCJ”) aprovou o Projeto de Lei […]
Publicado em: 17 de agosto, 2022