Publicações RFB permite compensação de saldo negativo com contribuições previdenciárias O saldo negativo de IRPJ e CSLL apurado em perÃodo anterior ao eSocial pode ser compensado com débitos de contribuições […] leia mais Publicado em: 7 de abril, 2021
Publicações RFB: portaria regulamenta Contencioso Administrativo No dia 03/04/2023, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), pelo Ministério da Fazenda, a Portaria RFB nº 309/23 […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2023
Publicações RFB publica Solução de Consulta que reconhece a não incidência de contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio A Receita Federal (RFB) publicou no dia 24/07 a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº. 3002/2018, que reconheceu a não inclusão […] leia mais Publicado em: 27 de julho, 2018
Publicações RFB publica soluções de consulta (Cosit) sobre o RET-Incorporação Nos meses de julho e setembro deste ano foram publicadas duas soluções de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) relacionadas […] leia mais Publicado em: 21 de setembro, 2022
Publicações RFB: Publicada IN sobre Preços de Transferência A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023
Publicações RFB: publicada nova Instrução Normativa com regras sobre PIS/Cofins No dia 20/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 2.121, que consolida as normas […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações RFB regulamenta a transação de créditos tributários e institui o Enat No dia 22/11/22, foram publicadas pela Receita Federal as Portarias nº 247 e 248. A Portaria nº 247 regulamenta as […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2022
Publicações RFB regulamenta o uso de seguro-garantia e fiança bancária Em 17/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 315/2023, que disciplina o oferecimento e […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações RFB regulamenta transação tributária federal Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […] leia mais Publicado em: 19 de agosto, 2022
Publicações RFB: Solução de consulta esclarece cálculo de juros e crédito tributário para fins de compensação No dia 14 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit n. […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022