Publicações JuÃzo afasta a aplicação de cláusula de não concorrência em contrato de franquia No dia 18 de janeiro de 2022, o JuÃzo da 1ª Vara CÃvel do Foro de Cruzeiro/SP proferiu decisão liminar […] leia mais Publicado em: 1 de fevereiro, 2022
Publicações Lei autoriza a administração de sociedades anônimas por pessoas não residentes no brasil No dia 26 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.195/2021, que visa a simplificação e desburocratização do […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2021
Publicações Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza. Em 18/05/2021, a Terceira Turma […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Publicações Lei de proteção de dados gera polêmica enquanto aguarda sanção Aprovado em 10 de junho no Senado Federal, o Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2018
Publicações Marco legal das startups altera a LSA e facilita empreendedorismo inovador O marco legal das startups foi sancionado pela Presidência da República em 01 de junho e publicado no Diário Oficial […] leia mais Publicado em: 11 de junho, 2021
Eventos Webinar CCA | “Marco Legal das Startups: O que muda para os investidores? Convidamos todos para o webinar “Marco Legal das Startups: O que muda para os investidores?”, dia 15/07, das 09h […] leia mais Publicado em: 6 de julho, 2021
Publicações Marco Legal dos Criptoativos entra em vigor neste ano Em 22 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.478/2022, dispondo sobre as […] leia mais Publicado em: 19 de janeiro, 2023
Publicações MCTIC regulamenta investimentos de recursos da Lei de Informática em FIPs O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) expediu, no dia 14 de novembro, a nova Portaria nº 5.894, […] leia mais Publicado em: 27 de novembro, 2018
Publicações Medida Provisória Flexibiliza Prazo Para Realização de Assembleias Gerais Ordinárias Em decorrência dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2020
Publicações Medida Provisória institui alterações contratuais, societárias, regulatórias e administrativas Na última terça feira, 30/04/2019, foi adotada a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade […] leia mais Publicado em: 6 de maio, 2019