Publicações Não compete ao Judiciário avaliar as condições econômico-financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de 19/06/2018, decidiu, por unanimidade, rever decisão que considerou ilegal […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2018
Publicações Nova Lei das Franquias entrará em vigor a partir 27 de março de 2020 A Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei de Franquias”), que vigorará a partir de 27 de março de 2020, traz as […] leia mais Publicado em: 6 de janeiro, 2020
Publicações Nova Lei de Licitações e as contratações com a Administração Pública No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) que apresentou diversas […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2021
Publicações Nova lei reduz quóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.451/22, que aprovou a redução de quóruns de deliberações […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2022
Notícias do CCA Nova Sócia Sênior (Managing Partner) – Virgínia Simões É com muita alegria e satisfação que anunciamos a chegada de mais uma advogada de peso para nosso time! Virgínia […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2019
Publicações Novas normas para atuação de “fintechs” com investidores estrangeiros no Brasil Na segunda-feira, dia 29/10, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n. 9.544, que flexibiliza entrada de fintechs […] leia mais Publicado em: 5 de novembro, 2018
Publicações Novas regras do Banco Central para prestação de informações periódicas pelas entidades financeiras No início desse ano, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (“Banco Central”) publicou a Resolução nº 278/2022, que […] leia mais Publicado em: 18 de abril, 2023
Publicações Novas regras preveem menos burocracia para atuar no Comércio Exterior No último dia 29, foi publicado no Diário Oficial da União a nova Instrução Normativa RFB n. 1.984/2020, que entra […] leia mais Publicado em: 5 de novembro, 2020
Notícias do CCA O Plano Consciente da Constituição Cidadã Alice de Abreu e Paulo Coimbra, sócios do CCBA e embaixadores certificados do Instituto Capitalismo Consciente Brasil – ICCB (filial […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
Notícias do CCA Opinião – A natureza mercantil dos planos de stock options Em artigo publicado no portal do Conjur, dia 05 de dezembro, a sócia do CCBA, Luiza Porcaro, fala sobre a […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2021