Foi publicado no dia 18/05, nos sites da RFB e da PGFN, o Edital de Transação nº 11/2021 que permite a adesão de […]
Publicado em: 19 de maio, 2021
Foi publicado no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o Edital nº 2/2021 que possibilita a negociação e o […]
Publicado em: 28 de abril, 2021
Refis da crise em julgamento no STJ. Ministros avaliam forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do […]
Publicado em: 13 de abril, 2021
Os sócios do CCA, Paulo David, Paloma Matos e Maria Tereza Andrade apresentam o Webinar Contingências Tributárias Federais: atuais possibilidades […]
Publicado em: 29 de março, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […]
Publicado em: 24 de março, 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 01/03, a Portaria PGFN/ME Nº 2381/2021, que reabre os prazos para […]
Publicado em: 8 de março, 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 05/02, o Despacho nº 42/2021, que aprova os Pareceres PGFN/CRJ/COJUD nº 15.147/2020 […]
Publicado em: 8 de março, 2021
Foi publicada em 11/02 a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […]
Publicado em: 25 de fevereiro, 2021
O CCA elaborou um mapeamento dos impactos tributários e previdenciários da pandemia do COVID-19 no Brasil. O documento destaca as […]
Publicado em: 9 de novembro, 2020
É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e […]
Publicado em: 11 de setembro, 2020
1. Prorrogações de suspensões de prazos em razão da pandemia por Covid-19 Em razão da pandemia por Covid-19, foram editadas […]
Publicado em: 24 de junho, 2020
1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […]
Publicado em: 20 de abril, 2020