Eventos Webinar CCA – Contingências Tributárias Federais Os sócios do CCA, Paulo David, Paloma Matos e Maria Tereza Andrade apresentam o Webinar Contingências Tributárias Federais: atuais possibilidades […] leia mais Publicado em: 29 de março, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações Publicada Portaria da PGFN que reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 01/03, a Portaria PGFN/ME Nº 2381/2021, que reabre os prazos para […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações PGFN consolida entendimento relativo à não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 05/02, o Despacho nº 42/2021, que aprova os Pareceres PGFN/CRJ/COJUD nº 15.147/2020 […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Portaria abre possibilidade de negociação de dÃvidas tributárias não pagas em razão da pandemia de Covid-19 Foi publicada em 11/02 a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […] leia mais Publicado em: 25 de fevereiro, 2021
Publicações Mapeamento dos Impactos Tributários e Previdenciários do COVID-19 O CCA elaborou um mapeamento dos impactos tributários e previdenciários da pandemia do COVID-19 no Brasil. O documento destaca as […] leia mais Publicado em: 9 de novembro, 2020
Publicações Valores pagos a administradoras de cartões integram a base de cálculo de PIS e COFINS É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (8ª edição) 1. Prorrogações de suspensões de prazos em razão da pandemia por Covid-19 Em razão da pandemia por Covid-19, foram editadas […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (6ª edição) 1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2020
Publicações Publicada lei de conversão da MP das Transações Tributárias Publicada em edição Extra do Diário Oficial da União de 14/04, a Lei nº 13.988/2020 resulta da conversão da Medida […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações Em meio à pandemia, empresas vão à Justiça para adiar pagamento de impostos Confira participação da sócia Alice de Abreu em artigo de Pedro Augusto Figueiredo do Jornal O Tempo. Diante dos […] leia mais Publicado em: 9 de abril, 2020
Publicações Prazo para adesão ao Refis do Funrural está aberto até 31 de dezembro O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi instituÃdo pela Lei nº 13.606/2018, para a quitação de débitos do Funrural […] leia mais Publicado em: 28 de novembro, 2018