Foi publicada, em 27/03/2026, a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF n. 6/2026 que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz, […]
Publicado em: 14 de abril, 2026
Em 02 de junho de 2025, foi publicado o Edital PGDAU n. 11/2025, por meio do qual a Procuradoria Geral […]
Publicado em: 12 de junho, 2025
PGFN mira no fechamento irregular de empresas. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge aborda […]
Publicado em: 26 de março, 2025
Grandes contribuintes e grandes teses ganham transação tributária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge […]
Publicado em: 19 de março, 2025
Em 14 de março de 2025, foi publicado o Edital PGDAU n. 4/2025, por meio do qual a Procuradoria Geral […]
Publicado em: 19 de março, 2025
Publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto de 2024, a Portaria Normativa MF n. 1.383/2024 instituiu […]
Publicado em: 19 de setembro, 2024
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em maio, o Edital PGDAU nº 2/24, que prevê modalidades de transação […]
Publicado em: 14 de junho, 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal (RFB) publicaram, em 16/05, o edital 4/24, que trata sobre […]
Publicado em: 13 de junho, 2024
Em 16/10/2023, foi publicada a Portaria PGFN n. 1.241/2023, que prevê a observância, nas transações tributárias, da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Publicado em: 9 de novembro, 2023
Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) para […]
Publicado em: 16 de outubro, 2023
Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […]
Publicado em: 5 de abril, 2023