Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […]
Publicado em: 2 de agosto, 2022
A PGFN publicou o Parecer SEI Nº 37/2022 para elucidar os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e […]
Publicado em: 14 de julho, 2022
Nesta terça-feira (03/05), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em conjunto, o Edital nº […]
Publicado em: 9 de maio, 2022
Em 29 de abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 3.714/2022, que prorroga até 30 de […]
Publicado em: 6 de maio, 2022
No dia 08/04/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu, através do Despacho nº 167/2022, a consolidação da jurisprudência do […]
Publicado em: 20 de abril, 2022
No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […]
Publicado em: 16 de março, 2022
No dia 27/12/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal (Refis), por […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2021
A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou Parecer SEI nº 14.483 de 2021, em que analisa os efeitos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, também conhecido […]
Publicado em: 29 de setembro, 2021
O STF iniciou em 17/09, no Plenário Virtual, a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1063187, leading case do Tema 962 […]
Publicado em: 17 de setembro, 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu a sua desistência no primeiro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativo à […]
Publicado em: 1 de setembro, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta semana, temas de interesse tributário. Na pauta do dia 18/08, por sessão telepresencial, […]
Publicado em: 16 de agosto, 2021
Em 08/07, a PGFN publicou o Parecer SEI 10.177/2021 para esclarecer os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de […]
Publicado em: 13 de julho, 2021