Publicações Abertos os prazos para envio de DCBE Entre os dias 15 de fevereiro e 05 de abril de 2024 estará aberto o prazo para apresentação da Declaração […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2024
Publicações Projeto de Lei aprova regras relativas à separação de bens na união estável O Projeto de Lei nº 3349 de 2020, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamÃlia da […] leia mais Publicado em: 23 de janeiro, 2024
Publicações Cumprimento da obrigação ao interesse do credor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações Bens dados em garantia e o “agente de garantias” A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal  Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
Publicações STJ afasta a impenhorabilidade de bem de famÃlia dado como garantia hipotecária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.604.422, reformou acórdão do TJMG que, […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2021
Publicações STF: redução de ICMS para bens importados é constitucional De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […] leia mais Publicado em: 20 de agosto, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
Publicações Segundo entendimento do TJ-SP, acordo para parcelar dÃvida não anula penhora já efetuada Em recente decisão da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu a corte paulista […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações Decreto torna pregão eletrônico obrigatório para administração federal Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2019