Publicações STJ: Exoneração de Fiador em Contrato de Locação com Prazo Determinado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o fiador em contrato de locação por prazo determinado […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2024
Publicações Pagamento de aluguéis após rescisão contratual A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.975.930/PE, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2022
Publicações STJ: Multa em ação de despejo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.906.869/SP, firmou entendimento de que é […] leia mais Publicado em: 28 de julho, 2022
Publicações Renovação compulsória de aluguel comercial A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.990.552/RS, reafirmou o entendimento […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações TJSP provê recurso para autorizar o reajuste de aluguel de loja pelo IPCA, ao invés do IGP-DI No final do mês de dezembro, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) […] leia mais Publicado em: 19 de janeiro, 2022
Publicações Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza. Em 18/05/2021, a Terceira Turma […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Notícias do CCA Opinião – Projeto de lei tenta impedir alta estratosférica de aluguéis PL 1.026/21 tenta impedir alta estratosférica de aluguéis ao sugerir a substituição do IGP-M pelo IPCA para cálculo de reajuste, […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2021
Publicações Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2021
Publicações STJ: Prazo para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel Debruçada no entendimento trazido pelo art. 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), a Quarta Turma do Superior Tribunal de […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Bem de família dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de família que é oferecido como caução […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Suspensa decisão que alterou o índice de correção de aluguel Em despacho publicado no último dia 18/01/2021, o Desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª Câmara de Direito Privado do […] leia mais Publicado em: 22 de janeiro, 2021
Publicações Mesmo com atividades suspensas devido à pandemia, comerciante continuará pagando aluguel A Justiça de São Paulo negou pedido de comerciante para suspender a exigibilidade dos aluguéis em face da quarentena decorrente […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020