Publicações CCJ aprova alteração em quóruns de deliberação das sociedades limitadas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 04/08/2021, a proposta do Projeto de Lei nº 4.498/2016, […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2021
Notícias do CCA Opinião – Projeto de lei tenta impedir alta estratosférica de aluguéis PL 1.026/21 tenta impedir alta estratosférica de aluguéis ao sugerir a substituição do IGP-M pelo IPCA para cálculo de reajuste, […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2021
Notícias do CCA Opinião – PL pretende ligar TIT a decisões do Judiciário Transita na Alesp o PL 367/20 que determina que o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), em seus julgamentos, deve […] leia mais Publicado em: 21 de junho, 2021
Notícias do CCA Opinião – PL cria debênture incentivada com isenção fiscal para emissor O Projeto de Lei 2.646/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, cria debênture incentivada com isenção fiscal para […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
Publicações Fundos de investimento voltado ao agronegócio é aprovado no Senado Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações PL que garante autonomia do Bacen segue para sanção presidencial No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2020
Publicações Projeto de Lei pretende regulamentar operações com criptomoedas Tramita no Senado desde o dia 13 de agosto o Projeto de Lei n. 4207/2020, de autoria da Senadora Soraya […] leia mais Publicado em: 26 de agosto, 2020
Publicações Projeto de Lei prorroga o vencimento das dívidas de pequeno produtor rural O Projeto de Lei nº 1.543 de 2020 (“PL 1543/20”), de autoria do senador Mecias de Jesus, autoriza a prorrogação […] leia mais Publicado em: 27 de maio, 2020
Publicações Senado Federal analisa Projeto de Lei que suspende o pagamento da contribuição previdenciária patronal por até 3 meses Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 985/2020 que propõe a instituição do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19). A […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2020
Publicações PL altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2020
Publicações Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start” na Lei […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020