Publicações MP restabelece desoneração da folha e adicional à COFINS-Importação Em 28/02/2024, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1.208/24, que revogou […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2024
Publicações MP reonera folha salarial, limita compensação de créditos e extingue Perse Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que, de uma vez, reonera gradualmente a folha de pagamento de setores […] leia mais Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Publicações Prorrogada desoneração da folha e adicional de alÃquota da COFINS-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n. 14.784/23 que […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações Poder Executivo veta desoneração da folha de pagamentos Em 24/11/2023, Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei n° 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha de […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações Divulgado FAP com vigência para 2024 Em 30/09, foram divulgadas as informações referentes ao FAP calculado em 2023, com vigência para o ano de 2024. O […] leia mais Publicado em: 3 de outubro, 2023
Publicações CAE aprova prorrogação na desoneração da folha de pagamentos Em 13/06/2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 14 votos a 3, o Projeto de Lei que altera […] leia mais Publicado em: 16 de junho, 2023
Publicações TRF5 autoriza a não inclusão de descontos de saúde na base das contribuições previdenciárias No dia 22/12/2021 foi publicado acordão da Terceira Turma do TRF5 que afastou a incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre […] leia mais Publicado em: 31 de janeiro, 2022
Publicações Previdência Social completa 99 anos No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social em homenagem à publicação da primeira lei sobre a […] leia mais Publicado em: 24 de janeiro, 2022
Publicações Sancionada a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 Foi sancionada, no dia 31/12/2021, a Lei 14.288/2021, que altera a Lei 12.546/2011 para prorrogar o prazo referente à desoneração […] leia mais Publicado em: 4 de janeiro, 2022
Eventos Lançamento da obra “Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários” Convidamos todos para o lançamento da obra “Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários: uma interpretação à luz da […] leia mais Publicado em: 11 de junho, 2021
Publicações Contribuição ao Incra é declarada constitucional Em 07/04, o Tribunal Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 630.898, leading case do Tema nº 495 da Repercussão Geral, acerca […] leia mais Publicado em: 9 de abril, 2021
NotÃcias do CCA Publicações Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha e à s regras de PLR Em sessão realizada em 04/11, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial nº 26/2020 que havia sido feito a alguns […] leia mais Publicado em: 9 de novembro, 2020